Aparentemente, a inteligência e a esperteza asiática levaram vantagem nos negócios em cima da Petrobrás. A estatal brasileira acaba de assinar o contrato de um novo FPSO para o campo de Búzios, a P-83. Desta vez, o contrato foi assinado com o estaleiro Sembcorp, de Singapura, que havia feito a oferta de US$ 3,7 bilhões – a mais cara plataforma que a Petrobrás já pagou. Em um comunicado na manhã desta terça-feira (4), a Petrobrás informou que “assinou com a empresa Sembcorp Marine Rigs & Floaters, contrato para construção da plataforma P-82”. A petroleira acrescentou que a embarcação do tipo FPSO (sistema flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo) “será uma das maiores a operar na indústria de petróleo e gás mundial, com capacidade de produzir até 225 mil barris de petróleo por dia (bpd) e processar até 12 milhões de m³ de gás/dia – além de armazenar mais de 1,6 milhão de barris.” Na verdade, essa decisão foi tomada depois das denúncias de irregularidades publicadas pelo Petronotícias, com base nas informações do consultor Filipe Rizzo (foto abaixo, à direita), já que tanto a P-80 quanto a P-83, tinha sido entregues ao grupo Keppel.

A irregularidade estava na origem. Apenas duas empresas entregaram propostas: Keppel e Sembcorp, com uma discrepância absurda nos preços de uma para outra. Mas, na verdade, já eram a mesma empresa. Havia sido feita uma fusão. O erro era claro. A solução da Petrobrás foi, então, dividiras plataformas pelas duas empresas. Parece de boa-fé, mas o dinheiro vai para o mesmo bols. Atualmente, as duas empresas já estão trabalhando juntas e esperando aprovações pelo mundo. No Brasil, o CADE já aprovou. Agora, já circula no mercado a informação que a Petrobrás está cogitando comprará P-84 usando esse BID com a próprio a Sembcorp. Aliás, mesmo antes de assinar o contrato com a Petrobrás, a Sembcorp contratou o fabricante de módulos SUEZ, no Egito, e o casco com a COSCO, da China.

Para lembrar,  no dia 19 de agosto, o Petronotícias publicou uma entrevista com o consultor do mercado de óleo e gás Filipe Rizzo, que apontou uma série de problemas e incoerências no processo de contratação dos navios-plataformas P-82 e P-83, da Petrobrás. Um breve retrospecto sobre o caso ajudará no entendimento do tema. No dia 15 de agosto, a Petrobrás anunciou a assinatura do contrato com a Keppel Shipyard para construção da P-80, que será instalada no campo de Búzios. Ao mesmo tempo, dentro dessa mesma licitação, a petroleira brasileira estava em negociações para a contratação de mais duas unidades para Búzios: a P-82 e a P-83. O grande X da questão está no fato de que apenas duas empresas fizeram lances na concorrência das plataformas: a Keppel Shipyard e a Sembcorp Marine, duas companhias que atualmente estão em processo de fusão no exterior. A Keppel ofereceu duas propostas, de US$ 2,9 bilhões cada, para construir a P-80 e a P-82, enquanto que a Sembcorp propôs cerca de US$ 3,7 bilhões para cada unidade. Como já explicamos, a Keppel já conquistou o contrato da P-80. Pelas regras do edital, a vencedora da primeira unidade ficaria de fora da disputa da segunda. Por isso, a Petrobrás negociou com a Sembcorp o segundo contrato, o da P-82. O edital previa ainda a contratação de uma terceira unidade extra, a P-83 – e esse projeto também já foi concedido a Keppel. O fato de Keppel e Sembcorp estarem em fusão e terem sido as únicas a apresentarem propostas chamou atenção de parte do mercado.

Búzios é o maior campo em águas profundas do mundo e terá, ao todo, 11 plataformas. Atualmente quatro unidades já estão em operação (P-74, P-75, P-76 e P-77), outras quatro estão em processo de construção (FPSO Almirante Barroso; FPSO Almirante Tamandaré; P-78 e P-79) e mais três tiveram contratos assinados recentemente para construção – P-80, P-83 e, finalmente, a P-82, anunciada hoje.

A P-82 será a décima plataforma a ser instalada em Búzios e está programada para entrar em operação em 2026. A Petrobrás é a operadora do campo com 92,6% de participação, tendo como parceiras a CNOOC e a CNODC, com 3,7% cada.

A plataforma será a 29ª unidade a entrar em produção no pré-sal e integra a nova geração de plataformas da Petrobrás, que se caracterizam pela alta capacidade de produção e pelas tecnologias inovadoras de baixo carbono.  A unidade irá incorporar, por exemplo, a chamada tecnologia de flare fechado, que aumenta o aproveitamento do gás, de forma segura e sustentável, e impede que ele seja queimado para a atmosfera. Outra inovação será o sistema de detecção de gás metano, capaz de atuar na prevenção ou mitigação de riscos de vazamentos desse composto. A plataforma será equipada ainda com a tecnologia de Captura, Uso e Armazenamento geológico de CO2 – o chamado CCUS. A Petrobrás é pioneira na utilização dessa tecnologia, que permite aliar aumento da produtividade com redução de emissões de carbono. Outra nova tecnologia é chamada de “gêmeos digitais”, que consiste na reprodução virtual da plataforma, para viabilizar simulações e testes remotos, antes da entrada da plataforma em operação, fator que visa garantir a segurança e a confiabilidade operacional.

 

https://petronoticias.com.br/petrobras-assina-com-a-sembcorp-marine-o-contrato-da-plataforma-p-82-que-sera-consruida-em-singapura/

https://petronoticias.com.br/enbpar-e-a-rosatom-assinam-memorando-para-desenvolver-varias-atividades-nucleares-no-brasil/ 

 

A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear (ENBPar) e a Rosatom aproveitaram a realização da 66ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), realizada em Viena, Áustria, para assinarem um memorando de Entendimentos, com o objetivo de buscar a promoção de cooperação mútua em uma ampla gama de áreas. A Rosatom é uma das maiores empresas globais do setor nuclear, atuando em inúmeros segmentos, como geração de energia, radiação de alimentos e produção de radioisótopos. A ENBpar é uma empresa de energia limpa, que atua na área nuclear a partir das Usinas Nucleares de Angra, por intermédio da Eletronuclear, e vai estender, em breve, suas atividades para a mineração e fabricação de combustível nuclear, a partir das Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Atua igualmente na geração de energia hidroelétrica, a partir de sua Empresa subsidiária, a importante Itaipu Binacional. O memorando não gera obrigações financeiras, mas contribuirá para pavimentar as pautas de interesse recíproco como:

A – Esclarecimento da sociedade sobre os benefícios do uso d energia nuclear para fins pacíficos;

B – Desenvolvimento/aprimoramento de combustíveis a partir do urânio;

C – Construção, operação e descomissionamento de usinas nucleares de última geração e de alta capacidade;

D – Construção, operação e descomissionamento de usinas nucleares de pequena capacidade (SMR – Small Modular Reactor), incluindo aquelas sobre plataformas flutuantes;

E – Transferência de tecnologias para formação de cluster de empresas destinadas a serviços e suprimentos para o setor nuclear;

F – Operação, reparo e modernização de hidroelétricas;

G – Demais áreas que forem identificadas como de interesse comum.

Para tratar exatamente desse tema, mais de 100 grandes executivos, empreendedores e líderes políticos e ambientais se reúnem no Rio de Janeiro, de amanhã até o dia 20 de maio em um evento que pretende debater, buscar soluções e orientar políticas públicas capazes de impulsionar o crescimento verde no Brasil.  

O Congresso Mercado Global de Carbono – Descarbonização & Investimentos Verdes – evento conjunto do Banco do Brasil e da Petrobras, com o apoio institucional do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Banco Central do Brasil – vai tratar de temas como cidades inteligentes, fontes renováveis de energia, e a mobilidade urbana, fontes renováveis de energia, infraestrutura e logística verdes, créditos de carbono e a floresta nativa, geração de energia eólica offshore, matriz energética limpa, bioenergia e o hidrogênio verde, em 24 paineis distribuídos em quatro salas temáticas. 

O Senado vai analisar a medida provisória que altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). A MP 1.095/2021 foi aprovada pela Câmara nessa terça-feira (17) e perde a validade no dia 1º de junho.

Deputados aprovaram um substitutivo que flexibiliza a proposta enviada pelo Poder Executivo. O texto original previa o fim imediato do incentivo. Mas a Câmara decidiu propor uma nova transição até 2027, com extinção a partir de 2028. Em vez de acabar em 31 de dezembro de 2024, o incentivo vai até 31 de dezembro de 2027.

Segundo o texto original, as alíquotas cheias de 1,65% para o PIS e de 7,6% para a Cofins começaram a valer em 1º de abril deste ano. O substitutivo mantém esses índices durante 2022. Mas, para 2023, valem as alíquotas previstas pela Lei 14.183, de 2021: 1,39% e 6,4% para o PIS e a Cofins, respectivamente. De 2024 a 2027, serão de 1,52% e 7%, respectivamente.

A MP 1.095/2021 é a segunda tentativa do Poder Executivo de retirar de uma só vez os incentivos ao setor. A primeira tentativa foi por meio da MP 1.034/2021, cujos efeitos começariam em julho daquele ano. O Congresso Nacional, no entanto, alterou a matéria e estabeleceu uma transição de quatro anos para o fim dos incentivos. A norma foi sancionada como Lei 14.183, de 2021.

Com o fim do incentivo, o Poder Executivo esperava elevar a arrecadação em R$ 573 milhões em 2022. De acordo com o Palácio do Planalto, a medida seria necessária para compensar a isenção de R$ 1,13 bilhão no Imposto de Renda concedida entre 2022 e 2024 para empresas aéreas com leasing de aeronaves.

Importação

O fim progressivo dos incentivos alcança ainda o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação com as mesmas alíquotas para cada categoria de imposto. Os produtos abrangidos no Reiq são etano, propano e butano, nafta petroquímica e condensado destinado a centrais petroquímicas e outros produtos usados por indústrias químicas.

Antes da MP, as empresas participantes do Reiq sujeitas ao regime de não cumulatividade desses tributos tinham direito a incorporar em sua contabilidade créditos presumidos com alíquotas maiores (1,65% de PIS e 7,6% de Cofins) que as pagas na comercialização. Esses créditos são utilizados para compensar outros tributos ou para ressarcimento perante a Receita.

Segundo o texto aprovado, as empresas só podem contar com os créditos gerados por essas alíquotas se firmarem um termo de compromisso sobre normas ambientais, de segurança e medicina do trabalho e manutenção de emprego. Enquanto não for editado regulamento do Poder Executivo sobre esse compromisso, o crédito será calculado com as alíquotas menores previstas na transição de aumento gradativo do PIS/Cofins, gerando descontos menores no pagamento de outros tributos.

Termo de compromisso

Tanto as centrais petroquímicas quanto as indústrias químicas que apuram créditos devem firmar termo se comprometendo a cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, preservar a regularidade em relação a débitos tributários e previdenciários e manter empregados em quantidade igual ou superior ao existente em 1º de janeiro de 2022.

Na área ambiental, as empresas devem cumprir as medidas de compensação ambiental determinadas administrativamente ou judicialmente ou constantes de termo de compromisso ou de ajuste de conduta firmado. Elas também precisam comprar e retirar de circulação certificados de crédito de carbono em quantidade compatível com os indicadores de referência aplicáveis ao impacto ambiental gerado pelas emissões de carbono decorrentes de suas atividades.

Quanto às licenças, as empresas devem apresentar todas as que atestem a conformidade da atividade em relação à legislação ambiental, inclusive, quando for o caso, estudo de impacto hídrico, programa de monitoramento da qualidade da água e do ar, plano logístico de transporte e estudo geológico da região. Se a central petroquímica ou a indústria química descumprir o termo, os créditos de PIS/Cofins são apurados por meio da menor alíquota, retroativamente à data de assinatura do termo.

O substitutivo prevê ainda o acompanhamento, o controle e a avaliação do impacto dos benefícios fiscais pelo Ministério da Economia. Para isso, deve haver divulgação na internet do custo fiscal mensal detalhado por beneficiário e por produto, além de avaliação dos efeitos sobre a competitividade do setor beneficiado e sobre os investimentos, os preços e a geração de empregos.

Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado